RHC 229753 - DECISAO

RHC 229753 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao habeas corpus porque, à luz da cognição sumária, restaram demonstrados elementos de materialidade e indícios de autoria, indicativos de integração em associação criminosa voltada à prática de cárcere privado e maus-tratos, além de condenação anterior do recorrente evidenciando reiteração delitiva; tais fatos autorizam a conclusão pela necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: EDSON ROBERTO LEMOS; Custodiado: PHELLIPE LUIS VIEIRA DA SILVA; Custodiada: VERA LUCIA DALLAROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cárcere Privado, Associação Criminosa, Maus Tratos, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade E Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cárcere Privado Associação Criminosa Maus Tratos Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

EDSON ROBERTO LEMOS

Recorrente

PHELLIPE LUIS VIEIRA DA SILVA

Custodiado

VERA LUCIA DALLAROSA

Custodiada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 adequação ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 avaliação da periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao habeas corpus porque, à luz da cognição sumária, restaram demonstrados elementos de materialidade e indícios de autoria, indicativos de integração em associação criminosa voltada à prática de cárcere privado e maus-tratos, além de condenação anterior do recorrente evidenciando reiteração delitiva; tais fatos autorizam a conclusão pela necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.