RHC 233951 - DECISAO

RHC 233951 - DECISAO

Dado o contexto fático (pequena quantidade de entorpecentes, ausência de violência ou grave ameaça e primariedade técnica do réu) e aplicando o princípio da proporcionalidade, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se desproporcional, sendo suficiente a imposição de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; assim, deu-se provimento ao recurso em habeas corpus para substituir a custódia cautelar por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente/recorrente: WEMERSON JUNIO DE JESUS SILI STRINO; Interveniente/opinador Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WEMERSON JUNIO DE JESUS SILI STRINO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente/opinador Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Dado o contexto fático (pequena quantidade de entorpecentes, ausência de violência ou grave ameaça e primariedade técnica do réu) e aplicando o princípio da proporcionalidade, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se desproporcional, sendo suficiente a imposição de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; assim, deu-se provimento ao recurso em habeas corpus para substituir a custódia cautelar por medidas menos gravosas.

Court Disposition

habeas corpus provido

Orders

  • Substituir a prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares: a) comparecimento periódico em juízo para informar endereço e justificar atividades; b) proibição de ausentar-se da comarca; c) monitoração eletrônica.
  • Alertar que a violação das medidas acarretará o restabelecimento da prisão preventiva.