HC 1044742 - DECISAO

HC 1044742 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias e o Tribunal de origem demonstraram, com referência a fatos concretos (natureza, variedade e quantidade das drogas apreendidas, modus operandi e risco de reiteração), a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, estando demonstrada a contemporaneidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DIOGO CARVALHO NEGALHO DIAS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Corréu: WILSON; Corréu: ESROM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilegalidade Das Provas, Cadeia De Custódia, Busca Domiciliar, Coação Ilegal, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
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Parties

DIOGO CARVALHO NEGALHO DIAS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Corte De Origem

WILSON

Corréu

ESROM

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da obtenção das provas (abordagem pessoal, busca domiciliar, quebra da cadeia de custódia)
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de custódia cautelar versus medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias e o Tribunal de origem demonstraram, com referência a fatos concretos (natureza, variedade e quantidade das drogas apreendidas, modus operandi e risco de reiteração), a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, estando demonstrada a contemporaneidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.