HC 1085675 - DECISAO

HC 1085675 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar habeas corpus: o processo tramita regularmente, com atos praticados em atenção à complexidade e à pluralidade de réus; a decretação da prisão preventiva encontra fundamentação idônea à luz do art. 312 do CPP diante das evidências de uso reiterado da conta bancária da paciente para recebimento de valores do tráfico (saldo apontado de R$100.000,00), razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido e a custódia cautelar mantida.

Parties
Paciente: LISIANE SEVERO GONCALVES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Medidas Cautelares +1 more

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Parties

LISIANE SEVERO GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar habeas corpus: o processo tramita regularmente, com atos praticados em atenção à complexidade e à pluralidade de réus; a decretação da prisão preventiva encontra fundamentação idônea à luz do art. 312 do CPP diante das evidências de uso reiterado da conta bancária da paciente para recebimento de valores do tráfico (saldo apontado de R$100.000,00), razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido e a custódia cautelar mantida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.