RHC 234541 - DECISAO

RHC 234541 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do homicídio, modus operandi, indícios de autoria, histórico de condenações e temor de testemunhas que prejudica a instrução), e por se tratar de matéria que envolve exame de prova e do mérito da ação penal o habeas corpus não é via adequada para reavaliar a suficiência probatória; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: LEANDRO PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interessado (manifestou Se Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Contemporaneidade Dos Motivos
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Contemporaneidade Dos Motivos

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Parties

LEANDRO PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado (manifestou Se Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 alegada falta de fundamentação concreta da prisão preventiva (arts. 312 e 315 CPP)
  2. 2 fragilidade dos indícios de autoria e impossibilidade de revisão probatória em habeas corpus
  3. 3 violação do princípio da subsidiariedade e proporcionalidade (art. 282, §6º CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do homicídio, modus operandi, indícios de autoria, histórico de condenações e temor de testemunhas que prejudica a instrução), e por se tratar de matéria que envolve exame de prova e do mérito da ação penal o habeas corpus não é via adequada para reavaliar a suficiência probatória; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conhecimento parcial do recurso e denegação da ordem
  • Publique-se