HC 1085469 - DECISAO

HC 1085469 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, em cognição sumária, não se verifica constrangimento ilegal: a decisão de prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos autos (laudos periciais, depoimentos, denúncia) e atende aos requisitos do art.312 do CPP em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi, do motivo torpe e da periculosidade/reiteração demonstrada pela reincidência do paciente; não há identidade fático-processual nem fundamento exclusivamente pessoal que autorize estender ao paciente a liberdade concedida ao corréu, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: KLEBERSON ARAUJO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: GUILHERME CARRIER MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido Liminar; Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido/ordem Denegada
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Art. 312 Do CPP, Art. 580 Do CPP, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência E Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Art. 312 Do CPP Art. 580 Do CPP Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

KLEBERSON ARAUJO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

GUILHERME CARRIER MARQUES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido Liminar; Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido/ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 licitidade da prisão preventiva à luz do art.312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea e contemporânea para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de extensão dos efeitos a corréu nos termos do art.580 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, em cognição sumária, não se verifica constrangimento ilegal: a decisão de prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos autos (laudos periciais, depoimentos, denúncia) e atende aos requisitos do art.312 do CPP em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi, do motivo torpe e da periculosidade/reiteração demonstrada pela reincidência do paciente; não há identidade fático-processual nem fundamento exclusivamente pessoal que autorize estender ao paciente a liberdade concedida ao corréu, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Intimem-se