HC 1085276 - DECISAO

HC 1085276 - DECISAO

Parties
Paciente: RODRIGO EDUARDO MARTINS CABRAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006), Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Art. 312 Do CPP Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006) +1 more

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Parties

RODRIGO EDUARDO MARTINS CABRAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 conversão de flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade e modus operandi
  3. 3 imprópria utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.