HC 1086074 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por esta Corte porque a decisão monocrática que indeferiu a liminar ainda não foi apreciada no mérito pelo Tribunal de origem, incidindo a Súmula 691 do STF, não se verificando flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorize a intervenção prematura do STJ; por isso indeferiu-se liminarmente o pedido.
- Parties
- Paciente: ROGER JULIANO COUTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Pedido De Liminar, Súmula 691/stf, Fornecimento De Medicação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ROGER JULIANO COUTO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro habeas corpus
- 2 revogação de prisão preventiva
- 3 aplicação de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por esta Corte porque a decisão monocrática que indeferiu a liminar ainda não foi apreciada no mérito pelo Tribunal de origem, incidindo a Súmula 691 do STF, não se verificando flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorize a intervenção prematura do STJ; por isso indeferiu-se liminarmente o pedido.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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