HC 1084270 - DECISAO

HC 1084270 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva foi genérico e não demonstrou adequadamente o periculum libertatis, sendo desproporcional diante da pequena quantidade de droga efetivamente em posse do paciente (2 g), da primariedade e da ausência de violência ou grave ameaça; assim, a custódia foi revogada e substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: WAGNER LEITE LEMES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva imposta ao paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Audiência De Custódia, Busca Pessoal, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Audiência De Custódia Busca Pessoal Princípio Da Proporcionalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WAGNER LEITE LEMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 incidência do Enunciado Sumular 691 do STF em habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 nulidade por audiência de custódia realizada fora do prazo (art. 310, §4º, CPP)
  3. 3 ilegalidade de busca pessoal por ausência de fundada suspeita

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva foi genérico e não demonstrou adequadamente o periculum libertatis, sendo desproporcional diante da pequena quantidade de droga efetivamente em posse do paciente (2 g), da primariedade e da ausência de violência ou grave ameaça; assim, a custódia foi revogada e substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva imposta ao paciente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta ao paciente e aplicar medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do Juízo de primeiro grau.
  • Publique-se. Intimem-se.