HC 1085339 - DECISAO

HC 1085339 - DECISAO

Verificada a gravidade concreta e o padrão reiterado de condutas violentas contra a vítima, assim como o risco atual de escalonamento e de reiteração delitiva e a possibilidade de comprometimento da instrução criminal pela intimidação da ofendida, a prisão preventiva mostra-se adequada e necessária para proteção da vítima e preservação da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado e a existência de medidas cautelares diversas não são suficientes para afastar a custódia cautelar no caso concreto.

Parties
Paciente: RAPHAEL SOUZA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
denegado o habeas corpus (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Violência Doméstica/violência Psicológica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Risco De Reiteração Delitiva, Proteção Da Vítima E Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Violência Doméstica/violência Psicológica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

RAPHAEL SOUZA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão em casos de violência doméstica

Ratio Decidendi

Verificada a gravidade concreta e o padrão reiterado de condutas violentas contra a vítima, assim como o risco atual de escalonamento e de reiteração delitiva e a possibilidade de comprometimento da instrução criminal pela intimidação da ofendida, a prisão preventiva mostra-se adequada e necessária para proteção da vítima e preservação da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado e a existência de medidas cautelares diversas não são suficientes para afastar a custódia cautelar no caso concreto.

Court Disposition

denegado o habeas corpus (in limine)

Orders

  • Publique-se e intimem-se.