RHC 233449 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova razoável do crime e indícios suficientes de autoria, bem como pela gravidade concreta da conduta extraída da apreensão de aproximadamente 5,328 kg de maconha e do transporte intermunicipal, circunstâncias que indicam tráfico em larga escala, risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; assim, estão presentes os pressupostos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar e o não provimento do habeas corpus.

Parties
Recorrente: YLEJANDRA PAZ TEIXEIRA DE LIMA; Coautuada: BRUNA ROBERTA DA SILVA BATISTA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

YLEJANDRA PAZ TEIXEIRA DE LIMA

Recorrente

BRUNA ROBERTA DA SILVA BATISTA

Coautuada

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para justificar a custódia cautelar
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto prisional versus gravidade abstrata do crime
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova razoável do crime e indícios suficientes de autoria, bem como pela gravidade concreta da conduta extraída da apreensão de aproximadamente 5,328 kg de maconha e do transporte intermunicipal, circunstâncias que indicam tráfico em larga escala, risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; assim, estão presentes os pressupostos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar e o não provimento do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.