HC 1079959 - DECISAO

HC 1079959 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou adequada fundamentação concreta (gravidade dos fatos, periculosidade, envolvimento com organização criminosa, uso de arma de fogo com numeração raspada, antecedentes e envolvimento de adolescente) e porque a alegação de excesso de prazo não se sustentou, diante do encerramento da instrução/pronúncia e da existência de atrasos justificados em parte por diligências requeridas pela defesa.

Parties
Paciente: AQUILA DE OLIVEIRA MIGUEL; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada (decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Medida Cautelar, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Homicídio Tentado, Corrupção De Menores
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Medida Cautelar Organização Criminosa Tráfico De Drogas Homicídio Tentado +1 more

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Parties

AQUILA DE OLIVEIRA MIGUEL

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada (decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo da custódia preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou adequada fundamentação concreta (gravidade dos fatos, periculosidade, envolvimento com organização criminosa, uso de arma de fogo com numeração raspada, antecedentes e envolvimento de adolescente) e porque a alegação de excesso de prazo não se sustentou, diante do encerramento da instrução/pronúncia e da existência de atrasos justificados em parte por diligências requeridas pela defesa.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Publique-se e intimem-se.