HC 1042043 - DECISAO

HC 1042043 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos extraídos dos autos (quantidade e natureza das drogas apreendidas e apreensão de apetrechos do tráfico), a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas não seriam suficientes para evitar a prática de novas infrações; a sentença condenatória superveniente apenas reiterou os fundamentos da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ISAIAS FERNANDO MOTA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

ISAIAS FERNANDO MOTA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos extraídos dos autos (quantidade e natureza das drogas apreendidas e apreensão de apetrechos do tráfico), a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas não seriam suficientes para evitar a prática de novas infrações; a sentença condenatória superveniente apenas reiterou os fundamentos da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique-se e intimem-se