RHC 235248 - DECISAO

RHC 235248 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque estão demonstrados fumus commissi delicti (materialidade e indícios de autoria: Declaração de Óbito, confissão e depoimentos) e periculum libertatis concreto (gravidade do crime, modus operandi, histórico de ato infracional análogo e registro de medida protetiva), de modo que a prisão preventiva, adequadamente fundamentada, é necessária para preservar a ordem pública e as medidas alternativas são insuficientes.

Parties
Paciente: WELLINGTON OLIVEIRA ROSENDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus, in Limine)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Modus Operandi +1 more

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Parties

WELLINGTON OLIVEIRA ROSENDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque estão demonstrados fumus commissi delicti (materialidade e indícios de autoria: Declaração de Óbito, confissão e depoimentos) e periculum libertatis concreto (gravidade do crime, modus operandi, histórico de ato infracional análogo e registro de medida protetiva), de modo que a prisão preventiva, adequadamente fundamentada, é necessária para preservar a ordem pública e as medidas alternativas são insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.