HC 1085899 - DECISAO

HC 1085899 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as nulidades alegadas não foram demonstradas com prova pré-constituída nem houve prejuízo concreto pela regularização da habilitação, o reconhecimento apesar de eventual irregularidade encontra corroboração em prova autônoma (prisão em flagrante com res furtiva) e a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta, modus operandi e risco à ordem pública, podendo assim ser mantida sem substituição por medidas diversas.

Parties
Paciente: LEANDRO DO PRADO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoa, Cerceamento De Defesa, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoa Cerceamento De Defesa Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

LEANDRO DO PRADO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 cerceamento de defesa por não habilitação tempestiva dos advogados
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as nulidades alegadas não foram demonstradas com prova pré-constituída nem houve prejuízo concreto pela regularização da habilitação, o reconhecimento apesar de eventual irregularidade encontra corroboração em prova autônoma (prisão em flagrante com res furtiva) e a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta, modus operandi e risco à ordem pública, podendo assim ser mantida sem substituição por medidas diversas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.