HC 1072414 - DECISAO

HC 1072414 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (art. 34, XX, RISTJ) e, no mérito reflexo, a manutenção da prisão preventiva resta justificada por fundamentos concretos já analisados em precedentes desta Corte (gravidade concreta das condutas, reiteração delitiva, reincidência e risco à ordem pública), além de não se verificar excesso de prazo diante da complexidade do caso e da regular tramitação do incidente de insanidade mental com perícia designada; recomenda-se, contudo, celeridade na conclusão do incidente.

Parties
Paciente: ANA CLARA ANTONIALLI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Reavaliação Da Prisão, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Reavaliação Da Prisão Medidas Cautelares Fundamentação Da Custódia

Case Brief

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Parties

ANA CLARA ANTONIALLI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos da prisão preventiva
  2. 2 falta de reavaliação periódica da prisão (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (art. 34, XX, RISTJ) e, no mérito reflexo, a manutenção da prisão preventiva resta justificada por fundamentos concretos já analisados em precedentes desta Corte (gravidade concreta das condutas, reiteração delitiva, reincidência e risco à ordem pública), além de não se verificar excesso de prazo diante da complexidade do caso e da regular tramitação do incidente de insanidade mental com perícia designada; recomenda-se, contudo, celeridade na conclusão do incidente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)

Orders

  • Indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva e mantida a custódia cautelar de ANA CLARA ANTONIALLI pelos fundamentos expostos
  • Recomendação ao Juízo de origem para adoção de medidas com máxima brevidade e fixação de prazo para conclusão do incidente de insanidade mental