RHC 233901 - DECISAO

RHC 233901 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea (detenção na posse de objetos de furto, padrão de conduta delitiva e histórico recente de condenação e novas ocorrências) que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: JAIRO GONZAGA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Reiteração Delitiva, Reincidência, Maus Antecedentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Reiteração Delitiva Reincidência Maus Antecedentes Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JAIRO GONZAGA DA SILVA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea (detenção na posse de objetos de furto, padrão de conduta delitiva e histórico recente de condenação e novas ocorrências) que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.