HC 1086711 - DECISAO

HC 1086711 - DECISAO

Embora o Tribunal estadual tenha fundamentado a prisão preventiva na gravidade concreta indicada pela quantidade, variedade e fracionamento dos entorpecentes, no caso concreto tais quantidades não demonstram elevada expressividade por si só e o paciente é tecnicamente primário, de modo que não se evidencia a imprescindibilidade da medida extrema; assim, a custódia preventiva foi revogada e substituível por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: UEMERSON SANTOS LOPES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício E Não Conhecimento Do Writ)
Outcome
Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente, mediante o cumprimento de outras cautelares mais brandas, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau. Intimem-se.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Art. 313 Do CPP

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Parties

UEMERSON SANTOS LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício E Não Conhecimento Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Se quantidade, variedade e acondicionamento das drogas justificam segregação cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Embora o Tribunal estadual tenha fundamentado a prisão preventiva na gravidade concreta indicada pela quantidade, variedade e fracionamento dos entorpecentes, no caso concreto tais quantidades não demonstram elevada expressividade por si só e o paciente é tecnicamente primário, de modo que não se evidencia a imprescindibilidade da medida extrema; assim, a custódia preventiva foi revogada e substituível por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente, mediante o cumprimento de outras cautelares mais brandas, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau. Intimem-se.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente, mediante o cumprimento de outras cautelares mais brandas, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.