HC 1086073 - DECISAO

HC 1086073 - DECISAO

A Corte Superior indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento na Súmula 691 do STF e na ausência de flagrante ilegalidade ou circunstância excepcional que justificasse a intervenção prematura, determinando o aguardo do esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Insanidade Mental, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Insanidade Mental Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf +1 more

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Parties

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo qualificado para formação da culpa em processo suspenso

Ratio Decidendi

A Corte Superior indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento na Súmula 691 do STF e na ausência de flagrante ilegalidade ou circunstância excepcional que justificasse a intervenção prematura, determinando o aguardo do esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal