HC 1086724 - DECISAO

HC 1086724 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a custódia preventiva foi adequadamente motivada pelo Tribunal de origem com fundamentos atuais e concretos (gravidade concreta do delito, elevada periculosidade, múltiplas ações e inquéritos, condenação anterior e risco concreto de reiteração delitiva), revisada periodicamente e reforçada pela sentença de pronúncia, demonstrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não há flagrante ilegalidade que justifique o uso do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário.

Parties
Paciente: EDSON VIEIRA FERNANDES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Habeas Corpus, Revisão Periódica, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Habeas Corpus Revisão Periódica Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

EDSON VIEIRA FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do periculum libertatis
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a custódia preventiva foi adequadamente motivada pelo Tribunal de origem com fundamentos atuais e concretos (gravidade concreta do delito, elevada periculosidade, múltiplas ações e inquéritos, condenação anterior e risco concreto de reiteração delitiva), revisada periodicamente e reforçada pela sentença de pronúncia, demonstrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não há flagrante ilegalidade que justifique o uso do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.