RHC 235110 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito — suposto feminicídio tentado com facada que necessitou de 15 pontos — risco de reiteração delitiva, periculosidade e condição de foragido do paciente), demonstrando-se a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, nos termos dos arts.312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: FLÁVIO AUGUSTO SILVA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Feminicídio Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional (art.315 Cpp), Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Feminicídio Tentado Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Do Decreto Prisional (art.315 Cpp) Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

FLÁVIO AUGUSTO SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em face dos requisitos do art.312 do CPP
  2. 2 obrigatoriedade de fundamentação concreta e contemporânea exigida pelo art.315 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito — suposto feminicídio tentado com facada que necessitou de 15 pontos — risco de reiteração delitiva, periculosidade e condição de foragido do paciente), demonstrando-se a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, nos termos dos arts.312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.