HC 1085736 - DECISAO

HC 1085736 - DECISAO

Indefere-se liminarmente a petição inicial do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade do contexto de violência doméstica, ameaças, descumprimento de medidas protetivas com reiteração de condutas intimidatórias, risco real à vítima e necessidade de resguardar a eficácia das medidas protetivas; ademais, não houve prova idônea da imprescindibilidade do paciente para os cuidados do pai demandante de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: EDIVAN DOS SANTOS SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Da Petição Inicial)
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Lei N. 11.340/2006
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas Habeas Corpus Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

EDIVAN DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Da Petição Inicial)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas
  3. 3 pedido subsidiário de prisão domiciliar por necessidade de cuidado familiar

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente a petição inicial do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade do contexto de violência doméstica, ameaças, descumprimento de medidas protetivas com reiteração de condutas intimidatórias, risco real à vítima e necessidade de resguardar a eficácia das medidas protetivas; ademais, não houve prova idônea da imprescindibilidade do paciente para os cuidados do pai demandante de prisão domiciliar.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.