RHC 229950 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu estar presente prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a contemporaneidade dos motivos da prisão referente aos riscos atuais à ordem pública e à conveniência da instrução, a periculosidade do paciente em razão de sua alegada posição de liderança em organização criminosa armada (CV) e a reiteração delitiva corroborada por condenações posteriores, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: THIAGO BARBOSA CAVALCANTE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO e DENEGO a ordem impetrada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Liderança Em Organização Criminosa, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Liderança Em Organização Criminosa +3 more

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Parties

THIAGO BARBOSA CAVALCANTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu estar presente prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a contemporaneidade dos motivos da prisão referente aos riscos atuais à ordem pública e à conveniência da instrução, a periculosidade do paciente em razão de sua alegada posição de liderança em organização criminosa armada (CV) e a reiteração delitiva corroborada por condenações posteriores, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

CONHEÇO e DENEGO a ordem impetrada

Orders

  • Denego a ordem impetrada
  • Mantenha-se a prisão preventiva do paciente