HC 1085279 - DECISAO

HC 1085279 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por ser inviável seu uso como substitutivo de recurso próprio e por não se verificar, à luz dos autos, ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício; a análise sobre validade da prova digital e da cadeia de custódia deve ocorrer em cognição plena na instrução, e a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos de participação em organização criminosa, liderança e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas no momento processual.

Parties
Paciente: JOÃO CARLOS DE QUADROS; Paciente: ISAAC RODOLFO GONSALVES DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Justa Causa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Prova Digital Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Justa Causa

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Parties

JOÃO CARLOS DE QUADROS

Paciente

ISAAC RODOLFO GONSALVES DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitidade da prova digital
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 ausência de materialidade do crime de tráfico

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por ser inviável seu uso como substitutivo de recurso próprio e por não se verificar, à luz dos autos, ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício; a análise sobre validade da prova digital e da cadeia de custódia deve ocorrer em cognição plena na instrução, e a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos de participação em organização criminosa, liderança e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas no momento processual.

Court Disposition

não conhecido da impetração

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.