HC 1056072 - ACORDAO

HC 1056072 - ACORDAO

Denegou‑se a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundada na gravidade e habitualidade das fraudes, no risco concreto de reiteração e no prejuízo à instrução criminal, acrescidos do fato de o paciente ter-se posto em lugar incerto e não sabido, o que tornou insuficientes as medidas cautelares diversas, não havendo, assim, constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: PATRICK YAGO DANTAS DE AGUIAR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma, Denegação, 25/03/2026 a 31/03/2026)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Associação Criminosa, Estelionato, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Foragido
Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Associação Criminosa Estelionato Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Foragido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PATRICK YAGO DANTAS DE AGUIAR

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma, Denegação, 25/03/2026 a 31/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão preventiva diante de habitualidade e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundada na gravidade e habitualidade das fraudes, no risco concreto de reiteração e no prejuízo à instrução criminal, acrescidos do fato de o paciente ter-se posto em lugar incerto e não sabido, o que tornou insuficientes as medidas cautelares diversas, não havendo, assim, constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus