HC 1086469 - DECISAO
A liminar foi indeferida por esta Corte porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a superar a Súmula 691 do STF; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância originária.
- Parties
- Paciente: LUCAS TRISTAO MOREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Matéria Ainda Não Julgada Pelo Tribunal De Origem
- Outcome
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Antecipação Punitiva
Case Brief
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Parties
LUCAS TRISTAO MOREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Matéria Ainda Não Julgada Pelo Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
- 2 aplicação da Súmula 691/STF
- 3 fundamentação da prisão preventiva e necessidade de individualização do periculum libertatis
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida por esta Corte porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a superar a Súmula 691 do STF; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância originária.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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