HC 1086067 - DECISAO

HC 1086067 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a conversão do flagrante em prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio com emprego de arma branca e desferido pelas costas), no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, tendo o juízo de primeiro grau indicado motivos concretos em conformidade com o art. 312 do CPP e corroborados pelo tribunal a quo e pela jurisprudência.

Parties
Paciente: RAIMUNDO TEIXEIRA HOLANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Audiência De Custódia, Garantia Da Instrução Criminal, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Audiência De Custódia Garantia Da Instrução Criminal Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

RAIMUNDO TEIXEIRA HOLANDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 periculum in libertatis
  3. 3 fumus comissi delicti

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a conversão do flagrante em prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio com emprego de arma branca e desferido pelas costas), no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, tendo o juízo de primeiro grau indicado motivos concretos em conformidade com o art. 312 do CPP e corroborados pelo tribunal a quo e pela jurisprudência.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.