RHC 235634 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a gravidade concreta da conduta e a expressiva quantidade de droga apreendida (5,110 kg de crack), além dos indicativos de atuação em grande escala no tráfico, demonstraram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: PAULO RICARDO HOFFMANN CARRAZONI; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PAULO RICARDO HOFFMANN CARRAZONI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e atual para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a gravidade concreta da conduta e a expressiva quantidade de droga apreendida (5,110 kg de crack), além dos indicativos de atuação em grande escala no tráfico, demonstraram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.