RHC 229097 - DECISAO

RHC 229097 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito de extorsão praticado mediante simulação de sequestro em conjunto com outros indivíduos, pelo modus operandi e pelo confronto armado que atingiu policiais, circunstâncias que demonstram risco ao estado de liberdade da imputada e tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JULIANA PINHEIRO DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal; Órgão Decisório Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Fundamentação Concreta, Modos Operandi, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Fundamentação Concreta Modos Operandi Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JULIANA PINHEIRO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Decisório Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta baseada no modus operandi
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito de extorsão praticado mediante simulação de sequestro em conjunto com outros indivíduos, pelo modus operandi e pelo confronto armado que atingiu policiais, circunstâncias que demonstram risco ao estado de liberdade da imputada e tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.