RHC 230590 - DECISAO

RHC 230590 - DECISAO

Os fundamentos do juízo de origem e do Tribunal estadual são idôneos para decretar a prisão preventiva, por haver prova da materialidade e indícios de autoria e elementos indicativos de risco concreto de reiteração delitiva (quantidade/variedade das drogas, forma de embalagem, quantia em dinheiro e processo anterior por crime análogo), mostrando insuficiência das medidas cautelares diversas e inexistência de excesso de prazo atribuível ao juízo, pelo que se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: RENILSON GABRIEL LUNA DE MELO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Perigo Na Liberdade, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Perigo Na Liberdade Excesso De Prazo

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Parties

RENILSON GABRIEL LUNA DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Os fundamentos do juízo de origem e do Tribunal estadual são idôneos para decretar a prisão preventiva, por haver prova da materialidade e indícios de autoria e elementos indicativos de risco concreto de reiteração delitiva (quantidade/variedade das drogas, forma de embalagem, quantia em dinheiro e processo anterior por crime análogo), mostrando insuficiência das medidas cautelares diversas e inexistência de excesso de prazo atribuível ao juízo, pelo que se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.