HC 1086502 - DECISAO

HC 1086502 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta que demonstrou a presença dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade concreta, periculosidade, garantia da ordem pública e conveniência da instrução), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente / Denunciado: MARCO AURELIO BRAGA; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (denego a Ordem in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MARCO AURELIO BRAGA

Paciente / Denunciado

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (denego a Ordem in Limine)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão perante a gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta que demonstrou a presença dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade concreta, periculosidade, garantia da ordem pública e conveniência da instrução), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem in limine.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.