RHC 232844 - DECISAO

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O Tribunal concluiu, em juízo de cognição sumária, que há indícios suficientes de autoria e materialidade de crimes graves (associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de capitais), com elementos que apontam que o paciente exercia função relevante na organização criminosa ao movimentar e gerir valores vinculados às práticas delitivas, demonstrando estabilidade da associação, divisão de tarefas e risco concreto de reiteração delitiva e de interferência na instrução. Assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP e amparado em jurisprudência desta Corte, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se necessária e devidamente fundamentada, impondo o desprovimento do habeas...

Parties
Paciente / Recorrente: NELSON DANILO MIRANDA BORGES; Parte Com Parecer Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Não Provido
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

NELSON DANILO MIRANDA BORGES

Paciente / Recorrente

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Existência de lastro probatório mínimo para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Caracterização de contemporaneidade do decreto de custódia preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu, em juízo de cognição sumária, que há indícios suficientes de autoria e materialidade de crimes graves (associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de capitais), com elementos que apontam que o paciente exercia função relevante na organização criminosa ao movimentar e gerir valores vinculados às práticas delitivas, demonstrando estabilidade da associação, divisão de tarefas e risco concreto de reiteração delitiva e de interferência na instrução. Assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP e amparado em jurisprudência desta Corte, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se necessária e devidamente fundamentada, impondo o desprovimento do habeas...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.