HC 1072406 - DECISAO

HC 1072406 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade que autorize o conhecimento de ofício do habeas corpus; a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta e pela persistência dos motivos que ensejaram a custódia, não havendo fato novo que os afaste, e foi expedida guia de execução provisória para compatibilizar a custódia com o regime semiaberto fixado na sentença; assim, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO ARAUJO BATISTA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO ARAUJO BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Incompatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória e negativa de recorrer em liberdade
  3. 3 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade que autorize o conhecimento de ofício do habeas corpus; a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta e pela persistência dos motivos que ensejaram a custódia, não havendo fato novo que os afaste, e foi expedida guia de execução provisória para compatibilizar a custódia com o regime semiaberto fixado na sentença; assim, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se