RHC 232157 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos delitos (quantidade e peso de entorpecentes), a condição de liderança do paciente na associação para o tráfico e a sua evasão do local da diligência, circunstâncias que evidenciam risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não havendo alteração fático-jurídica que justifique revogação, a custódia cautelar é necessária para garantir a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/recorrente: FRED SEBASTIÃO SILVA SOARES; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (incidente De Revisão Da Prisão Preventiva)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contemporaneidade Da Custódia, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa Contemporaneidade Da Custódia +1 more

Case Brief

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Parties

FRED SEBASTIÃO SILVA SOARES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (incidente De Revisão Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Efeito da condição de foragido sobre a revogação da prisão preventiva e sobre a revisão periódica

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos delitos (quantidade e peso de entorpecentes), a condição de liderança do paciente na associação para o tráfico e a sua evasão do local da diligência, circunstâncias que evidenciam risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não havendo alteração fático-jurídica que justifique revogação, a custódia cautelar é necessária para garantir a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de Fred Sebastião Silva Soares
  • Mantém-se hígido o decreto prisional anteriormente proferido