HC 1085901 - DECISAO

HC 1085901 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, apontando indícios de autoria e materialidade (laudos, depoimentos, imagens de videomonitoramento), a gravidade concreta do fato e risco à ordem pública, além de indícios de atuação em conluio entre integrantes de facções, tornando insuficientes medidas cautelares diversas à prisão preventiva.

Parties
Paciente (réu): MURILLO PIRES RODRIGUES; Réu (pronunciado): GUILHERME KAWA PEREIRA DOS SANTOS; Réu (impronunciado; Prisão Revogada): ERICK FALCAO BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Prova Irrepetível (imagens De Videomonitoramento), Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Prova Irrepetível (imagens De Videomonitoramento) Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta Da Medida Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MURILLO PIRES RODRIGUES

Paciente (réu)

GUILHERME KAWA PEREIRA DOS SANTOS

Réu (pronunciado)

ERICK FALCAO BEZERRA

Réu (impronunciado; Prisão Revogada)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração de prova irrepetível produzida na investigação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, apontando indícios de autoria e materialidade (laudos, depoimentos, imagens de videomonitoramento), a gravidade concreta do fato e risco à ordem pública, além de indícios de atuação em conluio entre integrantes de facções, tornando insuficientes medidas cautelares diversas à prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegada a ordem in limine pelo STJ
  • Manutenção da prisão preventiva de GUILHERME KAWA PEREIRA DOS SANTOS e MURILLO PIRES RODRIGUES