RHC 235310 - DECISAO

RHC 235310 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva está devidamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do fato, modus operandi, periculosidade do agente, reincidência específica e cumprimento de pena na ocasião do novo delito —, demonstrando risco atual à ordem pública e justificando a manutenção da custódia, não havendo flagrante ilegalidade que autorize a revogação via habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: CLEVIS EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA; Vítima: Antônio Marcos dos Santos Korschner
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Contemporaneidade Da Prisão

Case Brief

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Parties

CLEVIS EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Antônio Marcos dos Santos Korschner

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto à análise de autoria e dilação probatória

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva está devidamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do fato, modus operandi, periculosidade do agente, reincidência específica e cumprimento de pena na ocasião do novo delito —, demonstrando risco atual à ordem pública e justificando a manutenção da custódia, não havendo flagrante ilegalidade que autorize a revogação via habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.