RHC 230671 - DECISAO

RHC 230671 - DECISAO

Não houve constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em fatos concretos e contemporâneos (gravidade do homicídio qualificado, modus operandi brutal, contexto de organização criminosa, risco de reiteração, necessidade de resguardar provas e testemunhas), o processo é complexo e não se verificou desídia estatal; foi observada revisão da custódia, e medidas cautelares diversas seriam insuficientes para proteger a ordem pública e a instrução criminal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante/paciente: ALAN SOUZA DE SOUZA; Corréu: ANDERSON LUIZ ISZCZENKO CORTEZ; Corréu: ELIAS MASSENA COUTO; Corréu: ELIASIBE CHAGAS THEODORO; Corréu: MEZAC DE SOUZA BOTELHO; Corréu (evadido): MOISÉS ANDRADES PEREIRA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Revisão Periódica (art. 316 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Revisão Periódica (art. 316 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

ALAN SOUZA DE SOUZA

Impetrante/paciente

ANDERSON LUIZ ISZCZENKO CORTEZ

Corréu

ELIAS MASSENA COUTO

Corréu

ELIASIBE CHAGAS THEODORO

Corréu

MEZAC DE SOUZA BOTELHO

Corréu

MOISÉS ANDRADES PEREIRA

Corréu (evadido)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa em razão da demora na juntada de prova pericial
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 inobservância da revisão periódica prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Não houve constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em fatos concretos e contemporâneos (gravidade do homicídio qualificado, modus operandi brutal, contexto de organização criminosa, risco de reiteração, necessidade de resguardar provas e testemunhas), o processo é complexo e não se verificou desídia estatal; foi observada revisão da custódia, e medidas cautelares diversas seriam insuficientes para proteger a ordem pública e a instrução criminal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • denegar a ordem
  • publique-se e intime-se