HC 1084758 - DECISAO

HC 1084758 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão constritiva (prisão preventiva) foi devidamente fundamentada com prova de materialidade e indícios de autoria, presença de elementos configuradores de risco à ordem pública (concurso de agentes, uso de arma, cárcere privado, reiteração delitiva e indícios de integração em organização criminosa), e demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, diversas teses defensivas não foram previamente examinadas pelo Tribunal local, o que impediu reanálise nesta Corte.

Parties
Paciente: DELMARCLE ROSA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (pedido Liminar)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Provas Digitais, Cadeia De Custódia, Inépcia Da Inicial, Princípio Da Consunção, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Custódia Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Provas Digitais Cadeia De Custódia Inépcia Da Inicial +4 more

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Parties

DELMARCLE ROSA RAMOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 ilegalidade das provas digitais
  3. 3 ausência de perícia oficial sobre provas digitais

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão constritiva (prisão preventiva) foi devidamente fundamentada com prova de materialidade e indícios de autoria, presença de elementos configuradores de risco à ordem pública (concurso de agentes, uso de arma, cárcere privado, reiteração delitiva e indícios de integração em organização criminosa), e demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, diversas teses defensivas não foram previamente examinadas pelo Tribunal local, o que impediu reanálise nesta Corte.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se