HC 1032726 - DECISAO

HC 1032726 - DECISAO

Não conheço do writ porque as matérias probatórias discutidas não foram devidamente examinadas pela Corte de origem (risco de supressão de instância) e, quanto à parte conhecida sobre excesso de prazo, o Tribunal de origem demonstrou que o processo é complexo, com pluralidade de réus e regular tramitação, não havendo desídia do Judiciário ou elemento que evidencie demora injustificada; ademais, a análise da contemporaneidade da prisão preventiva não foi possível pela ausência da decisão de decretação nos autos, razão pela qual não se reputou configurado constrangimento ilegal passível de correção nesta via.

Parties
Paciente: Edmilson Souza Castro; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Cerceamento De Defesa, Provas E Diligências, Reconhecimento Pessoal, Cadeia De Custódia, Deslacração De Aparelho, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Cerceamento De Defesa Provas E Diligências Reconhecimento Pessoal Cadeia De Custódia +2 more

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Parties

Edmilson Souza Castro

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligências (reconhecimento pessoal, termo de deslacração, gravações)
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 Se é possível substituir prisão preventiva por medidas cautelares diversas sem prévia análise pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conheço do writ porque as matérias probatórias discutidas não foram devidamente examinadas pela Corte de origem (risco de supressão de instância) e, quanto à parte conhecida sobre excesso de prazo, o Tribunal de origem demonstrou que o processo é complexo, com pluralidade de réus e regular tramitação, não havendo desídia do Judiciário ou elemento que evidencie demora injustificada; ademais, a análise da contemporaneidade da prisão preventiva não foi possível pela ausência da decisão de decretação nos autos, razão pela qual não se reputou configurado constrangimento ilegal passível de correção nesta via.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.