HC 1085792 - DECISAO

HC 1085792 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva; a custódia foi adequadamente fundamentada com base na materialidade (apreensão de 245g de crack, acondicionamento e instrumentos de fracionamento), indícios sólidos de autoria (posse, confissão e depoimentos convergentes) e antecedentes que evidenciam risco de reiteração delitiva, bem como na insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, devendo portanto o habeas corpus não ser conhecido/denegado.

Parties
Paciente: OSVALDO ARAUJO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Reincidência, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Reincidência +1 more

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Parties

OSVALDO ARAUJO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva; a custódia foi adequadamente fundamentada com base na materialidade (apreensão de 245g de crack, acondicionamento e instrumentos de fracionamento), indícios sólidos de autoria (posse, confissão e depoimentos convergentes) e antecedentes que evidenciam risco de reiteração delitiva, bem como na insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, devendo portanto o habeas corpus não ser conhecido/denegado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.