HC 1036452 - DECISAO

HC 1036452 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a Corte estadual corretamente concluiu pela ausência de excesso de prazo diante da complexidade do processo com múltiplos denunciados, e porque a condição do paciente como suposto foragido (mandado de prisão em aberto) justifica a manutenção da prisão preventiva; além disso, as alegações relativas à extensão do art. 580 do CPP e ao pedido de prisão domiciliar não foram apreciadas pela instância a quo, configurando supressão de instância e impedindo o exame pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: L F V; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem Na Parte Conhecida (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Supressão De Instância Organização Criminosa +1 more

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Parties

L F V

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia/MG

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem Na Parte Conhecida (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 extensão do benefício de revogação da preventiva a corréus (art. 580 do CPP)
  3. 3 estado de saúde e possibilidade de prisão domiciliar (art. 318, II, do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a Corte estadual corretamente concluiu pela ausência de excesso de prazo diante da complexidade do processo com múltiplos denunciados, e porque a condição do paciente como suposto foragido (mandado de prisão em aberto) justifica a manutenção da prisão preventiva; além disso, as alegações relativas à extensão do art. 580 do CPP e ao pedido de prisão domiciliar não foram apreciadas pela instância a quo, configurando supressão de instância e impedindo o exame pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.