HC 1085889 - DECISAO

HC 1085889 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em indícios da materialidade e autoria, na gravidade concreta dos crimes, na suposta integração do paciente em organização criminosa e na fuga do distrito da culpa, circunstâncias que, segundo o Tribunal de origem e jurisprudência consolidada, demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: BRENO FARIAS CANUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Proporcionalidade, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Organização Criminosa Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Proporcionalidade +1 more

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Parties

BRENO FARIAS CANUTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou presença de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fuga do distrito da culpa como fundamento contemporâneo
  3. 3 Adequação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em indícios da materialidade e autoria, na gravidade concreta dos crimes, na suposta integração do paciente em organização criminosa e na fuga do distrito da culpa, circunstâncias que, segundo o Tribunal de origem e jurisprudência consolidada, demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.