RHC 235023 - DECISAO

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O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi suficientemente motivada por elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, reiteração delitiva, profissionalismo e métodos de ocultação) que demonstram risco à ordem pública e à instrução, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP, além de existir contemporaneidade entendida como subsistência do risco justificante da custódia.

Parties
Recorrente: LUCAS FERNANDES DA LUZ; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Quebra De Sigilo Telemático
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Quebra De Sigilo Telemático

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Parties

LUCAS FERNANDES DA LUZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi suficientemente motivada por elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, reiteração delitiva, profissionalismo e métodos de ocultação) que demonstram risco à ordem pública e à instrução, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP, além de existir contemporaneidade entendida como subsistência do risco justificante da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.