HC 1071567 - DECISAO

HC 1071567 - DECISAO

A ordem foi denegada pois a prisão preventiva revelou fundamentação concreta nos autos, especialmente pela gravidade da conduta e modus operandi (tentativa de homicídio qualificado), mostrando-se necessária para garantia da ordem pública; as alegações de fragilidade probatória e de desclassificação demandam instrução criminal e não são passíveis de solução no habeas corpus; não se configurou excesso de prazo dado o regular andamento processual e a complexidade do caso, bem como atos e circunstâncias que justificaram a dilação temporal; a contemporaneidade da prisão manteve-se e circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogação.

Parties
Paciente: DEIVID ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Desclassificação (lesão Corporal), Autoria E Materialidade, Limites Do Habeas Corpus, Princípio Da Razoabilidade, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Desclassificação (lesão Corporal) Autoria E Materialidade +3 more

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Parties

DEIVID ALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada pois a prisão preventiva revelou fundamentação concreta nos autos, especialmente pela gravidade da conduta e modus operandi (tentativa de homicídio qualificado), mostrando-se necessária para garantia da ordem pública; as alegações de fragilidade probatória e de desclassificação demandam instrução criminal e não são passíveis de solução no habeas corpus; não se configurou excesso de prazo dado o regular andamento processual e a complexidade do caso, bem como atos e circunstâncias que justificaram a dilação temporal; a contemporaneidade da prisão manteve-se e circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogação.