HC 1074156 - DECISAO

HC 1074156 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a instrução estava encerrada (incidindo Súmula 52/STJ), o processo vinha recebendo impulso e a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração, nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não se justificava a via do habeas corpus substitutivo nem a revogação da preventiva.

Parties
Paciente: WILLAMS TRINDADE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Súmula 52/stj, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Súmula 52/stj Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

WILLAMS TRINDADE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação contemporânea para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a instrução estava encerrada (incidindo Súmula 52/STJ), o processo vinha recebendo impulso e a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração, nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não se justificava a via do habeas corpus substitutivo nem a revogação da preventiva.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Liminar indeferida.