RHC 235321 - DECISAO

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A custódia cautelar foi mantida porque a gravidade concreta da conduta decorre da apreensão de 622,42 kg de maconha e do modus operandi (transbordo, tentativa de ocultação, dois veículos, carga lícita usada para camuflagem), o que evidencia logística estruturada, maior reprovabilidade concreta e risco real de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: DAYV DEXTER GONCALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DAYV DEXTER GONCALVES DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 É válida a manutenção da prisão preventiva com fundamento na gravidade concreta decorrente da quantidade de droga apreendida?
  2. 2 São suficientes medidas cautelares diversas da prisão no caso de grande quantidade de droga e modus operandi com logística estruturada?
  3. 3 A gravidade abstrata do tipo penal e a quantidade de droga constituem fundamentação idônea para a preventiva?

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi mantida porque a gravidade concreta da conduta decorre da apreensão de 622,42 kg de maconha e do modus operandi (transbordo, tentativa de ocultação, dois veículos, carga lícita usada para camuflagem), o que evidencia logística estruturada, maior reprovabilidade concreta e risco real de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.