HC 1063842 - DECISAO

HC 1063842 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade manifesta; o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (monitoramento policial em local conhecido pela traficância, apreensão de drogas fracionadas para venda, dinheiro e histórico de atos infracionais) que demonstram risco acentuado de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, de modo que não cabe concessão de habeas corpus de ofício.

Parties
Paciente: RODRIGO OTAVIO DE OLIVEIRA CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

RODRIGO OTAVIO DE OLIVEIRA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesta; o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (monitoramento policial em local conhecido pela traficância, apreensão de drogas fracionadas para venda, dinheiro e histórico de atos infracionais) que demonstram risco acentuado de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, de modo que não cabe concessão de habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus