RHC 235471 - DECISAO

RHC 235471 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque as instâncias ordinárias fundamentadamente concluíram pela ausência de prova idônea da extrema debilidade por enfermidade grave exigida pelo art. 318, II, do CPP, e a verificação aprofundada do estado de saúde demandaria revolvimento fático-probatório proibido na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ SOUSA GONCALVES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 318 Do CPP, Medida Cautelar, Auditoria De Factualidade Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 318 Do CPP Medida Cautelar Auditoria De Factualidade Em Habeas Corpus

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Parties

JOSÉ SOUSA GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, CPP
  2. 2 comprovação de enfermidade grave e debilidade extrema por prova idônea
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque as instâncias ordinárias fundamentadamente concluíram pela ausência de prova idônea da extrema debilidade por enfermidade grave exigida pelo art. 318, II, do CPP, e a verificação aprofundada do estado de saúde demandaria revolvimento fático-probatório proibido na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.