HC 1080300 - DECISAO

HC 1080300 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo processante que relaxou a prisão cautelar do paciente em 02/04/2026, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: ALCINDO ALVES DA ANUNCIAÇÃO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares, Intimidação De Testemunha, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Intimidação De Testemunha Gravidade Concreta +3 more

Case Brief

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Parties

ALCINDO ALVES DA ANUNCIAÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da necessidade da medida cautelar
  3. 3 análise dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo processante que relaxou a prisão cautelar do paciente em 02/04/2026, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.