HC 1086665 - DECISAO
Há fundamentação concreta nos autos para a decretação da prisão preventiva, pois a materialidade e autoria estão evidenciadas, a quantidade e diversidade de drogas e o comportamento do paciente (reincidência e descumprimento de medidas cautelares anteriores) demonstram risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas alternativas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Parties
- Paciente: PAULO RICARDO DE JESUS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PAULO RICARDO DE JESUS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
Legal Issues
- 1 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
- 2 adequação das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
- 3 garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
Há fundamentação concreta nos autos para a decretação da prisão preventiva, pois a materialidade e autoria estão evidenciadas, a quantidade e diversidade de drogas e o comportamento do paciente (reincidência e descumprimento de medidas cautelares anteriores) demonstram risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas alternativas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem in limine.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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